PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DA SOLIDARIEDADE AO INDIVIDUALISMO

MICHELE SILVA DOS SANTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA:

DA SOLIDARIEDADE AO INDIVIDUALISMO

1. INTRODUÇÃO

O debate sobre o modelo de gestão da Previdência Social Brasileira toma
destaque mais uma vez nos últimos anos no Brasil, tendo em vista que o país passa
por uma desaceleração no crescimento e desenvolvimento econômico, deixando
evidente o problema da dívida pública. Muitos são os motivos alegados para a
iniciativa de modificação do modelo de gestão da Previdência, mas os principais são
o aumento da expectativa de vida, o “déficit” das contas previdenciárias, este em
evidência no tema de discussões, e o aumento da produtividade. Para que se possa
entender os objetivos da criação deste sistema e discutir a maneira de sua gestão,
faz-se necessário entender o que é a Previdência Social Brasileira e o contexto que
está inserida.
O objetivo deste trabalho é apresentar pontos que traçam a evolução histórica
da Previdência Social Brasileira, a fim de entender a motivação de sua criação e a
mudança de visões em relação à sua ideologia ao longo do tempo. Para tanto, o
trabalho é composto por 3 capítulos, além desta introdução. No capítulo número 2 é
introduzido o debate sobre a Previdência Social Brasileira, buscando situar os motivos
que baseiam a intenção de modificação da visão de um sistema que foi criado com a
intenção de ser um direito do trabalhador e um benefício social para um sistema
financeirizado, que é representado como um “risco” para o orçamento público. No
capítulo número 3 é apresentado um breve relato histórico sobre o Sistema de
Seguridade Social, passando por sua criação, welfare state e o histórico da
Previdência Social no Brasil. O quarto capítulo contextualiza o desenvolvimento
econômico em países subdesenvolvidos, onde está inserido o Brasil, objeto deste
estudo, bem como traz diferentes visões sobre a situação da Previdência Social na
economia Brasileira, sendo seguida pela conclusão desta monografia.
A realização deste trabalho acadêmico é compreendida como uma forma de
demonstrar a evolução da Previdência Social Brasileira como um meio de benefício
Social, em sua criação e inserção na Constituição da República Federativa do Brasil....

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