PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DA SOLIDARIEDADE AO INDIVIDUALISMO

MICHELE SILVA DOS SANTOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA:

DA SOLIDARIEDADE AO INDIVIDUALISMO

1. INTRODUÇÃO

O debate sobre o modelo de gestão da Previdência Social Brasileira toma
destaque mais uma vez nos últimos anos no Brasil, tendo em vista que o país passa
por uma desaceleração no crescimento e desenvolvimento econômico, deixando
evidente o problema da dívida pública. Muitos são os motivos alegados para a
iniciativa de modificação do modelo de gestão da Previdência, mas os principais são
o aumento da expectativa de vida, o “déficit” das contas previdenciárias, este em
evidência no tema de discussões, e o aumento da produtividade. Para que se possa
entender os objetivos da criação deste sistema e discutir a maneira de sua gestão,
faz-se necessário entender o que é a Previdência Social Brasileira e o contexto que
está inserida.
O objetivo deste trabalho é apresentar pontos que traçam a evolução histórica
da Previdência Social Brasileira, a fim de entender a motivação de sua criação e a
mudança de visões em relação à sua ideologia ao longo do tempo. Para tanto, o
trabalho é composto por 3 capítulos, além desta introdução. No capítulo número 2 é
introduzido o debate sobre a Previdência Social Brasileira, buscando situar os motivos
que baseiam a intenção de modificação da visão de um sistema que foi criado com a
intenção de ser um direito do trabalhador e um benefício social para um sistema
financeirizado, que é representado como um “risco” para o orçamento público. No
capítulo número 3 é apresentado um breve relato histórico sobre o Sistema de
Seguridade Social, passando por sua criação, welfare state e o histórico da
Previdência Social no Brasil. O quarto capítulo contextualiza o desenvolvimento
econômico em países subdesenvolvidos, onde está inserido o Brasil, objeto deste
estudo, bem como traz diferentes visões sobre a situação da Previdência Social na
economia Brasileira, sendo seguida pela conclusão desta monografia.
A realização deste trabalho acadêmico é compreendida como uma forma de
demonstrar a evolução da Previdência Social Brasileira como um meio de benefício
Social, em sua criação e inserção na Constituição da República Federativa do Brasil....

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CRESCIMENTO ECONÔMICO ANGOLANO COM RESTRIÇÃO NA BALANÇA DE PAGAMENTO

 

EMENELSON GUNZA GASPAR

HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DE ANGOLA

Foi a partir de mais uma navegação de Diogo Cão, a mando de D. João II
– rei de Portugal – que este chega à foz do rio Zaire. Com a incumbência de
explorar a extensa costa africana, Diogo Cão descobriu um melhor caminho para
as Índias a partir da troca de impressões com os nativos que habitavam as
margens do rio Zaire. Mapeou assim um território até então desconhecido
(CARDOSO, 2004), que mais tarde viria a chamar-se Angola.
Em Janeiro de 1575 chegava uma expedição comandada por Paulo Dias
de Novais à Ilha de Luanda – terras ainda inexploradas – com o intuito de lá se
instalar, trazendo ordens de Filipe I de que:
“[...] o Reino de Angola devia ser dominado e conquistado, que se deveria
verificar a conversão e que os benefícios comerciais seriam para o monarca
português e para Portugal” (CARDOSO, p. 18, 2004).
Após o descobrimento de Angola, o país passou a pertencer a Portugal,
sendo considerada uma província ultramarina portuguesa, que a colonizou por
quatro séculos. Portugal logo passou a explorar a sua mais recente conquista
territorial, na qual, a mercadoria mais preciosa eram os povos nativos que eram
comercializados como escravos. Além dos escravos, Portugal comercializava
marfim e pequenas áreas de cultivo de café, cana-de-açúcar e massambala.
Com a notória fertilidade dos solos, os portugueses começaram a investir
na agricultura e, em 1960, Angola era o terceiro exportador mundial de café
(CARDOSO, 2004). Neste período, Angola era autossuficiente em algumas
produções alimentares, tais como: café, milho, banana e arroz, dentre os quais
passou a exporta-los entre 1962 e 1973.
A extração do petróleo teve o seu início ainda no período colonial,
propriamente no ano de 1954, com a extração de dois poços de petróleo on
shore. Entretanto, ao contrário das décadas que se seguiriam, essa atividade
não desempenhou papel fundamental ao longo do período colonial para o
desenvolvimento da economia.

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INDÚSTRIA BRASILEIRA DESINDUSTRIALIZAÇÃO

 

  RENATA ALVES SCHAEFFER

3.  INDÚSTRIA BRASILEIRA E OS RECURSOS NATURAIS

A prosperidade econômica e social de um País tem grande dependência do nível de industrialização daquela nação, para isso, é necessário investimentos em indústria de transformação. Nos últimos anos, o Brasil tem apresentado decrescentes índices de representação econômica da indústria e tem elevado a dependência da exportação de commodities, com isso, o País entra em um processo de reprimarização. Para uma análise do possível fluxo da economia brasileira este capítulo tenta apresentar os principais motivos que levam a redução da capacidade industrial desta nação.

3.1. DESINDUSTRIALIZAÇÃO

            Nas pesquisas de Kaldor (1980) sobre organização industrial, observou-se externalidades positivas que provém dos investimentos e prosseguimentos tecnológicos da indústria que refletem em um aumento de renda per capita gerado pela maior produtividade. Trata–se de um fator positivo para a correlação no crescimento da renda e do emprego. Logo, se obtêm a importância da participação industrial no PIB para o processo de atualização das economias em desenvolvimento, que através de estudos empíricos tem sustentado a credibilidade do setor industrial como peça fundamental do crescimento econômico. Durante este capítulo não será abordado à viabilidade da “Lei de Kaldor”, pois a mesma não agrega para formação da explicação do processo de desindustrialização, apenas impulsiona a importância da indústria no crescimento econômico. (SILVESTRE, 2016).

            Para Oreiro (2009), o fluxo da desindustrialização, não interfere no processo, de modo abrangente, no elevado crescimento da produção na indústria em termos físicos. Considerando que uma economia entra em processo de desindustrialização quando o setor industrial deixa de ser o fator gerador de empregos ou de valor adicionado na economia. Quando a desindustrialização está correlacionada à pauta da exportação, não necessariamente está ligada a um processo de reprimarização, podendo ser uma maior atuação econômica de produtos com elevada essência tecnológica e maior valor adicionado na pauta de exportação. Não obstante, se a desindustrialização estiver vinculada à reprimarização os motivos podem ser ocasionados por uma apreciação da taxa real de câmbio, geralmente ocasionada pela descoberta de recursos naturais extintos em determinada área ou País. Este fato pode ser considerado como um sintoma da Doença Holandesa.

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